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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
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