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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
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