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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
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