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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
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