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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
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