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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
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