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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
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