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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10773 redução Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10773 redução Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10773 redução Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10773 redução Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10773 redução Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10773 redução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10773 redução Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10773 redução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10773 redução Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10773 redução Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10773 redução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10773 redução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10773 redução Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10774 Alistamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10774 Alistamento Não Sim
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