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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10773 redução Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10773 redução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10773 redução Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10773 redução Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10773 redução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10773 redução Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10773 redução Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10773 redução Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10773 redução Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10773 redução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10773 redução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10773 redução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10773 redução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10773 redução Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10773 redução Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10773 redução Não Não
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