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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
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