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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
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