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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
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