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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10769 Pleito Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10769 Pleito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10769 Pleito Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10769 Pleito Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10769 Pleito Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10769 Pleito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10769 Pleito Não Não
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