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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10769 Pleito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10769 Pleito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10769 Pleito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10769 Pleito Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10769 Pleito Não Não
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