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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10769 Pleito Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10769 Pleito Não Não
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