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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
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