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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
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