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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10005 Registro de Empresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
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