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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
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