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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
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