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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
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