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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
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