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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
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