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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
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