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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10750 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5939 Cooperativa Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10851 Roubo qualificado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
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