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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10765 Número de vagas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10765 Número de vagas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10765 Número de vagas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10765 Número de vagas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
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