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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10765 Número de vagas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10765 Número de vagas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10765 Número de vagas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
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