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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
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