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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3533 Falsidade ideológica Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11386 Advertência Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9532 Caução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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