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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
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