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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
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