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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11339 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11334 Tráfico de influência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11323 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11324 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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