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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
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