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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
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