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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
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