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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10105 Demarcação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10105 Demarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10105 Demarcação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10105 Demarcação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10105 Demarcação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10105 Demarcação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10106 Recursos Minerais Não
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