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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
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