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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
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