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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
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