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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
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