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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
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