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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
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