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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
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