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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
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