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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
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