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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10810 Afastamento do cargo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10813 Por condenação criminal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10809 Extinção do mandato Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
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