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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9659 Contra a liberdade pessoal Não
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