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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
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