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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
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