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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
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